O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (9) a liberdade a Romeu Carvalho Antunes, investigado na Operação Sem Desconto. O homem, que estava sob prisão preventiva desde 18 de dezembro de 2025, é filho do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, que permanece encarcerado.
A decisão estabelece que a prisão preventiva seja substituída por medidas cautelares rigorosas. Entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega do passaporte e a proibição de deixar o país. Além disso, Romeu está impedido de manter qualquer tipo de contato, direto ou indireto, com outros investigados ou testemunhas do esquema.
O magistrado também impôs restrições de circulação ao investigado. Romeu está proibido de frequentar entidades associativas relacionadas ao caso, bem como de acessar as instalações do INSS e da Dataprev. O investigado deverá permanecer na comarca de sua residência, dependendo de autorização judicial para qualquer deslocamento.
Na justificativa, Mendonça argumentou que a “segregação física integral” não se mostra mais necessária. O ministro destacou o estágio atual das investigações e a possibilidade de controle objetivo sobre o suspeito, que, segundo a decisão, já está afastado dos ambientes institucionais onde as supostas fraudes teriam ocorrido.
Questões de saúde também fundamentaram a decisão do ministro. Documentos apresentados pela defesa detalham que, em junho, o investigado precisou ser internado no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), em Brasília, após sofrer com cálculos renais, febre e vômitos. Mendonça pontuou que o quadro denota fragilidade e exige cuidados médicos contínuos.
A medida, contudo, não contou com o apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão ministerial manifestou-se contra o pedido, reiterando a gravidade dos crimes investigados e sustentando que a soltura de Romeu representa um risco tanto à ordem pública quanto à continuidade da instrução processual.
Simultaneamente, o ministro André Mendonça determinou a liberdade de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. Ex-procurador-geral do INSS, ele é indiciado pela Polícia Federal por participação no desvio de contribuições associativas. O ex-procurador também deverá cumprir medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a vedação de acesso a órgãos da previdência.
Com informações e foto da Agência Brasil
