O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, manter suspensos processos em instâncias inferiores da Justiça que tratam da legalidade do decreto de armas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O decreto em questão impôs um controle mais rigoroso sobre o acesso da população a armamentos, e as decisões que contrariam as novas determinações sobre o tema também permanecerão suspensas.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, teve sua decisão individual confirmada pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso, durante o julgamento realizado no plenário virtual.

A deliberação termina nesta sexta-feira (10), às 23h59.