O Poder Judiciário e o Ministério Público da União informaram ao Supremo Tribunal Federal a necessidade de R$ 533 milhões extras para pagar verbas indenizatórias. O valor foi apontado após constatação de que o Orçamento de 2026 não contempla os benefícios.

A Advocacia-Geral da União apresentou um pedido de esclarecimento ao STF após os órgãos identificarem a insuficiência de dotação orçamentária. O Judiciário requer R$ 208,9 milhões, enquanto o MPU aponta despesa de R$ 324 milhões.

A falta de recursos pode comprometer o pagamento de gratificações como a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira. Diante do cenário, a AGU solicitou orientação sobre o procedimento para cumprir a decisão da Corte.

Fonte: Agência Brasil