O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (24) o julgamento que pode autorizar a quebra de sigilo de usuários de internet a partir de buscas por palavras-chave. A medida, se validada, poderá ser usada em investigações criminais.

Até agora, o placar está em 4 votos a 2 a favor da possibilidade, mas com restrições, como exigência de decisão judicial, uso apenas em crimes hediondos e descarte de dados de pessoas sem relação com os casos. O julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (25), ainda restando cinco ministros a votar.

O caso teve origem em um recurso do Google contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que obrigou a empresa a fornecer dados de usuários que pesquisaram sobre a vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, nos dias próximos ao assassinato dos dois, em 2018.

Entre os ministros, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram a favor da quebra de sigilo, sob regras específicas. Já André Mendonça e Rosa Weber se manifestaram contra, alegando risco de violação de direitos fundamentais e possibilidade de um “Estado policialesco”.

A discussão acontece no contexto do processo sobre o assassinato de Marielle e Anderson. A Procuradoria-Geral da República já pediu a condenação de cinco acusados, entre eles os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, além do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa. O julgamento do caso ainda não tem data marcada.