Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram contra a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com um placar de 7 a 2, a Corte já formou maioria contrária a essa tese. Os magistrados seguiram o voto do relator Edson Fachin, reforçando que as terras ocupadas pelas comunidades indígenas devem ser protegidas, mesmo que não estivessem sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

O ministro Luiz Fux enfatizou a importância da coexistência harmônica entre a proteção do meio ambiente e a proteção dos direitos indígenas. “A Constituição Federal prevê a proteção dos indígenas e de suas terras. As áreas ocupadas pelos indígenas, bem como aquelas que mantêm vínculos com sua ancestralidade e tradição, mesmo que não estejam oficialmente demarcadas, desfrutam de proteção constitucional. Esta é a interpretação mais adequada da Constituição em uma abordagem teológico sistêmica”, afirmou o ministro Fux.

A tese do marco temporal, defende que os povos indígenas só teriam direito às terras tradicionalmente ocupadas por eles em 5 de outubro de 1988, gerou debates intensos e tensões entre os poderes Judiciário e Legislativo, bem como entre ruralistas e comunidades indígenas.

Com a decisão do STF, os povos indígenas mantêm o direito de reivindicar a posse de terras que ocuparam historicamente, independentemente de estarem sob sua posse em 1988.

_{Com informações da Jovem Pan}