O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), o projeto de lei que permite o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. O objetivo é garantir o cumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar.

A medida tem o objetivo de garantir o cumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, permitindo que vítimas sejam alertadas caso o agressor descumpra a restrição de aproximação. O texto foi aprovado em votação simbólica e segue para sanção do presidente Lula.

A proposta estabelece que o monitoramento será obrigatório nos casos em que houver medida protetiva determinada pela Justiça. Além da tornozeleira, o juiz poderá disponibilizar dispositivos de segurança, como aplicativos de celular ou o “botão do pânico”, para alertar tanto a vítima quanto a polícia sobre possíveis violações da ordem judicial.