A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que eleva as penas para homicídio culposo no trânsito cometido por motoristas sob efeito de álcool ou drogas. A nova pena proposta passa de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.
O texto também amplia a punição para os casos de lesão corporal grave ou gravíssima praticada por condutores alcoolizados ou drogados. A pena anterior, que era de dois a cinco anos de prisão, sobe para o patamar de três a seis anos.
Dados apresentados no relatório apontam um crescimento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, totalizando 26,1 mil vítimas no último ano. Além disso, o projeto relata mais de 200 mil internações e 80 mil pessoas feridas anualmente devido a sinistros viários.
A proposta tramitou em caráter terminativo na CCJ. Com isso, o projeto segue diretamente para análise na Câmara dos Deputados, desde que não haja interposição de recurso para votação no plenário do Senado.
Fonte: Agência Brasil



