Duas comissões da Câmara dos Deputados realizaram audiências públicas simultâneas para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que trata da redução da maioridade penal. O debate reuniu juristas, advogados, trabalhadores da segurança pública, representantes do governo federal e do Ministério Público.
Especialistas e participantes demonstraram preocupação com o impacto de enviar adolescentes para o sistema prisional comum. O Secretário Nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, alertou que encarcerar jovens de 16 anos junto a adultos pode transformar essa população em mão de obra para facções criminosas.
O relator da proposta, deputado Mendonça Filho, defendeu a redução da maioridade penal, mas ressaltou a necessidade de os jovens cumprirem pena em estabelecimentos separados dos adultos. O parlamentar destacou a gravidade dos crimes contra a vida para justificar a mudança constitucional.
Dados apresentados pelo Ministério da Justiça mostram que os crimes hediondos praticados por menores de 18 anos correspondem a menos de 2% do total no país. Representantes do órgão ponderaram que a transferência de adolescentes para presídios comuns não traria impacto direto na redução da criminalidade.
Como alternativa ao ingresso no sistema prisional, representantes do Ministério Público sugeriram alterar as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente para ampliar o tempo de internação em infrações de extrema gravidade, mantendo os jovens na estrutura socioeducativa.
Fonte: Agência Brasil
