Um projeto que limita as saídas temporárias de presos, as famosas “saidinhas”, está previsto para ser votado pelos senadores ainda nesta semana. A urgência da análise em plenário foi aprovada na última quarta-feira (7), dispensando a necessidade de discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

O texto foi alterado em relação ao que foi aprovado na Câmara, por isso, antes de ir para sanção presidencial, precisa passar por uma reanálise dos deputados federais. A expectativa é que todo esse processo de deliberação no Congresso seja acelerado.

O projeto tramita no Legislativo há mais de uma década, mas o tema ganhou apelo após o assassinato do sargento da Polícia Militar de Minas Gerais Roger Dias por um presidiário que descumpria o prazo do benefício.

A saidinha é um benefício que se aplica aos condenados que estejam no regime semiaberto e já tenham cumprido 1/4 da pena, durante feriados, cursos ou demais atividades.

O que muda com o novo projeto?

• Redução do número de saidinhas por ano: de cinco para três.
• Fim da saidinha de Natal e Ano Novo.
• Criação de um banco de dados nacional de presos que descumprem o benefício.
• Presos que cometerem crimes hediondos ou graves não terão direito à saidinha.

O que ainda precisa acontecer?

• Votação do projeto no Senado.
• Reanálise do texto pelos deputados federais.
• Sanção presidencial.