Um novo projeto de lei está em tramitação na Câmara dos Deputados, propondo a criação do Programa “Elas nas Estradas”. O objetivo deste programa é oferecer gratuidade na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E exclusivamente para mulheres.

O PL 563/24, apresentado pelos deputados Zé Trovão (PL/SC), Marussa Boldrin (MDB/GO), Carla Zambelli (PL/SP), Marco Brasil (PP/PR) e Bia Kicis (PL/DF), estabelece que as mulheres beneficiárias do programa estarão isentas do pagamento dos custos relacionados aos exames toxicológicos, de aptidões física, mental e psicológica, bem como dos valores referentes aos cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular, além das provas teóricas e práticas necessárias para obtenção da habilitação.

Os autores do projeto destacam que a medida visa promover a inclusão de mais mulheres no setor de transportes, que ainda é predominantemente masculino. Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito, apenas 2,81% das Carteiras Nacionais de Habilitação para veículos pesados pertencem a mulheres, enquanto 97,19% são de motoristas homens.

Os deputados afirmam que a gratuidade da habilitação nas categorias C, D e E abrirá novas oportunidades de formação e qualificação profissional para as mulheres, ampliando suas chances de acesso ao mercado de trabalho e aumento de renda.

O PL aguarda a designação de um relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) para dar continuidade ao seu trâmite legislativo. Ademais, destaca-se que o Poder Executivo poderá conceder incentivos fiscais aos Centros de Formação de Condutores (CFC’s) credenciados no “Programa Elas nas Estradas”.

_{Com informações do Portal do Trânsito}