O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça uma condenação da Serasa, requerendo o pagamento de uma indenização de R$ 30 mil para cada indivíduo afetado pelo vazamento de dados ocorrido em 2021. A ação civil pública, impetrada pelo Instituto Sigilo, visa a compensação de milhões de brasileiros prejudicados pela empresa renomada por seus serviços de proteção ao crédito.
Segundo o MPF, cada pessoa impactada deve receber uma indenização de R$ 30 mil, além de uma multa para a Serasa, correspondente a até 10% de seu faturamento anual no último exercício. O valor mínimo da multa não pode ser inferior a R$ 200 milhões, destinado a reparar os danos infligidos à sociedade. A procuradora argumenta que o vazamento de dados dessa natureza expõe os cidadãos de forma pública e ilegal, aumentando os riscos de possíveis fraudes relacionadas às suas identidades e vida privada.
O MPF também busca responsabilizar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pela exposição indevida, alegando falta de controle prévio para evitar o vazamento e controle posterior para remediar os danos causados. Em 2021, após a divulgação de informações sobre a violação de dados correspondentes a mais de 223 milhões de CPFs, o Instituto Sigilo iniciou uma ação contra a Serasa, alegando violações das regras da Lei Geral de Proteção de Dados, do Marco Civil da Internet e do Código de Defesa do Consumidor.
Investigações revelaram que informações pessoais dos consumidores, como histórico de compras, endereços de e-mail, dados da Previdência Social, renda, Receita Federal, e até mesmo informações de cartões de crédito e débito, foram divulgadas na internet. Além disso, a Serasa teria comercializado e continua comercializando acesso indevido a esses dados com terceiros, incluindo empresas autorizadas ou certificadas pela autarquia, resultando na circulação gratuita ou venda dessas informações por criminosos.
A Serasa já havia sido condenada anteriormente em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que identificou a comercialização indevida em massa de dados pessoais de brasileiros por meio dos serviços “Lista Online” e “Prospecção de Clientes”. Apesar da ordem judicial, a empresa tem descumprido as determinações, conforme apontado pelo MPF.
Em nota, a Serasa Experian respondeu a nossa reportagem:
“A Serasa Experian esclarece que as notícias que fazem menção à suposta condenação de indenização de R$ 30 mil são falsas, contribuindo para confundir o consumidor. Não existe nenhuma decisão judicial nesse sentido. Importante pontuar que o pedido liminar requerido pelo MPF foi indeferido.
A empresa informa, ainda, que já demonstrou a ausência de invasão de seus sistemas ou indícios de que o suposto vazamento tivesse tido origem em suas bases de dados. Também é relevante esclarecer que essa ação judicial não possui qualquer relação com a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal, já inclusive encerrada, referente aos serviços “Lista Online” e “Prospecção de Clientes”, os quais foram descontinuados em 2020.
A Serasa Experian reforça que proteger a segurança dos dados é sua prioridade número um e cumpre rigorosamente a legislação brasileira.”
Com informações da Jovem Pan e Serasa Experian
