A Prefeitura de Ivaiporã estabeleceu o cronograma oficial para a renovação dos alvarás de funcionamento e licenças municipais referentes ao exercício de 2026, válido para empresas de todos os portes e faixas de faturamento. A medida tem como objetivo organizar os prazos, oferecer benefícios aos contribuintes adimplentes e garantir a regularidade das atividades econômicas no município.
De acordo com a legislação, os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, com vencimento até o dia 11 de fevereiro de 2026, terão desconto de 15% sobre o valor da renovação. Já aqueles que preferirem o parcelamento, poderão dividir o valor em até quatro parcelas, sem desconto, com vencimentos nos dias 11 de fevereiro, 11 de março, 13 de abril e 11 de maio de 2026.
O parcelamento está disponível exclusivamente para casos de renovação de alvará de funcionamento e licenças municipais, sendo autorizado apenas aos estabelecimentos que não possuam débitos tributários anteriores junto ao Município de Ivaiporã. Pedidos de alvará inicial não se enquadram na modalidade de parcelamento.
A Prefeitura informa ainda que os contribuintes que optarem pelo parcelamento receberão o alvará de funcionamento e as licenças municipais de forma condicionada ao pagamento em dia das parcelas, após verificação pelo Setor de Tributação. O não pagamento implicará na suspensão do alvará, além de fiscalização, notificação para regularização e posterior inscrição em dívida ativa.
A Prefeitura de Ivaiporã reforça a importância de que empresários e contribuintes fiquem atentos aos prazos, mantendo seus
estabelecimentos regularizados e em conformidade com a legislação municipal.
