Quem recebe BPC, o benefício de prestação continuada, não poderá mais fazer empréstimo consignado, aquele que desconta direto da aposentadoria. A medida provisória que reestruturou o programa bolsa-família acabou com esta modalidade liberada em março do ano passado.

Segundo o INSS, no período de um ano, foram feitos mais de 4 milhões de empréstimos consignados para beneficiários do BPC, o benefício de prestação continuada é pago para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Os empréstimos consignados chegam a comprometer até 45% da aposentadoria, em agosto do ano passado, uma ação no Supremo Tribunal Federal pediu o fim do empréstimo consignado para este público.

Segundo a petição, a medida violava a dignidade da pessoa humana, ao criar a possibilidade de contração de financiamentos que ultrapassam os limites mínimos existentes para pessoas em situação de vulnerabilidade.