Em uma determinante deliberação, o Supremo Tribunal Federal (STF) demonstrou uma maioria de votos a favor da medida que exige uma redistribuição dos assentos de deputados por estado no Congresso Nacional. A decisão sustenta que a composição parlamentar deve ser diretamente proporcional à população atual de cada unidade federativa. A orientação para a revisão se embasa no último Censo demográfico conduzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano de 2022.

Sob essa perspectiva, o Congresso tem a incumbência de efetuar o reajuste do número de deputados até o mês de junho de 2025. Em caso de não cumprimento desse prazo, a responsabilidade pela definição da quantidade de deputados para cada estado, bem como para o Distrito Federal, recairá sobre a Justiça Eleitoral. Esta determinação deverá ser realizada até o mês de outubro de 2025.

A medida, decorrente de entendimento consolidado no STF, enfatiza a necessidade de assegurar uma representação equitativa e compatível com as mudanças demográficas ocorridas nos estados ao longo dos anos. A decisão do tribunal superior visa garantir que a voz dos cidadãos seja adequadamente refletida no Congresso, fortalecendo, assim, os princípios fundamentais da democracia representativa.