A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou, nesta terça-feira (8), o ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao pagamento de uma multa de R$ 20 milhões. A decisão, tomada por unanimidade, puniu irregularidades em operações do fundo imobiliário Brazil Realty, consideradas fraudulentas pelo órgão regulador.
Ao todo, a autarquia aplicou R$ 201 milhões em multas contra 16 pessoas e nove empresas envolvidas no esquema. O Banco Master, que teve participação ativa na terceira emissão de cotas do fundo, foi penalizado em R$ 12,5 milhões.
O processo, instaurado em 2020, investigou o uso de ativos sobreavaliados e manobras para criar liquidez artificial no mercado secundário. Segundo a CVM, o fundo recebeu R$ 139,1 milhões em ativos físicos em 2018, muitos deles com valores acima dos adequados, induzindo investidores ao erro.
A dinâmica investigada envolvia a empresa Entre Investimentos, que realizou 177 operações de compra e venda de cotas, totalizando centenas de milhões de reais. Para a área técnica da comissão, o objetivo era inflar artificialmente o valor dos papéis, gerando prejuízos de R$ 5,8 milhões a investidores, incluindo fundos de previdência de servidores.
Durante o julgamento no Rio de Janeiro, o diretor João Accioly, relator do caso, defendeu a condenação. O processo enfrentou diversos percalços, incluindo duas suspensões por pedidos de vista e tentativas fracassadas de acordo entre as partes.
Entre os outros punidos estão Henrique Moura Vorcaro e Felipe Cançado Vorcaro, parentes do ex-banqueiro, além da empresa Viking Participações. Enquanto isso, três ex-diretores da Sefer Investimentos foram absolvidos da acusação.
A defesa de Daniel Vorcaro contestou a decisão, argumentando que não há provas concretas ou condutas individuais que comprovem a fraude. Advogados dos demais envolvidos também sustentaram que as operações seguiram as normas de mercado vigentes.
Apesar da condenação administrativa, os envolvidos ainda podem recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). Vale ressaltar que a atuação da CVM corre de forma paralela a investigações criminais conduzidas pela Polícia Federal sobre o ex-banqueiro e o Banco Master.
Com informações e foto da Agência Brasil
