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Câmara aprova marco temporal de demarcação de terras indígenas

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

A aprovação do Projeto de Lei do Marco Temporal na Câmara dos Deputados expôs os desafios que o governo Lula enfrenta para aprovar suas propostas. Dos 283 votos favoráveis ao projeto de lei 490/2007, aproximadamente 98 (cerca de 1/3) vieram de partidos que compõem a base governista, ou seja, o bloco que possui ministérios.

Entre os partidos que aprovaram o PL estão MDB, PSD, PSB e União Brasil. Apenas 29 deputados desses partidos citados votaram alinhados com o Palácio do Planalto contra a resolução. Por outro lado, 155 deputados se posicionaram contra a proposta. No MDB, dos 30 votos disponíveis, 22 foram a favor do projeto. No PSD, 25 votaram ‘sim’, oito votaram ‘não’ e uma abstenção foi registrada. No União Brasil, maior margem de votos com 50, só dois seguiram as orientações do governo. Já no PSB somente três foram a favor e 12 votaram com o governo.

Mais cedo, grupo de deputados federais recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação do projeto de lei. A ação será relatada pelo ministro André Mendonça. O mandado de segurança foi protocolado pelos deputados Tadeu Veneri (PT-PR), Juliana Cardoso (PT-SP) e Túlio Gadelha (Rede), antes da aprovação do marco temporal pelo Plenário da Casa.

Com informações da Jovem Pan e Agência Brasil

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