Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias devem ter uma aposentadoria especial. É o que sugere uma PEC que está em análise na Câmara dos Deputados, a proposta quer estabelecer o sistema de proteção social e valorização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, que tratará dos direitos, serviços e ações dos agentes.

Além da regulamentação do vínculo empregatício junto ao gestor local do SUS, da remuneração, da aposentadoria e pensão, da saúde e assistência. Os agentes comunitários de saúde atuam na prevenção de doenças por meio de visitas domiciliares para orientação das comunidades, do registro de informações e do encaminhamento ao SUS.

Já os agentes de vigilância com ênfase no combate às endemias atuam na prevenção de doenças como a dengue, identificando e eliminando focos de transmissão, orientando a população, notificando e encaminhando casos suspeitos.

A proposta prevê que o agente que comprovar atuação por 25 anos exclusivamente nas suas funções de campo e nas unidades de saúde da atenção básica ou da vigilância epidemiológica e ambiental, terá direito à aposentadoria especial e a pensão de forma integral.