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Assembleia Legislativa do Paraná deve concluir nesta segunda o texto do Código Estadual da Pessoa com TEA

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Na véspera do Dia Mundial da Conscientização do Autismo, comemorado no dia 2 de abril, a Assembleia Legislativa do Paraná espera concluir o texto do Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

O Código reúne leis e projetos de lei em um único diploma legal com o intuito de facilitar a pesquisa, acesso, conhecimento e, por consequência, aplicação de dispositivos ou busca dos direitos da pessoa autista. A Comissão Especial que elabora o Código se reúne hoje à uma hora da tarde para a votação do relatório final.

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O Plenário também recebe hoje, às 9h30, representantes de entidades, especialistas, familiares e pessoas com o Transtorno do Espectro Autista em uma grande Sessão Solene. A iniciativa é da deputada Flávia Francischini.