O Ministério Público do Paraná, por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e dos núcleos regionais de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), cumpre nesta terça-feira, 7 de julho, 41 mandados de busca e apreensão na segunda fase da Operação Chão de Giz. A investigação apura a prática dos crimes de corrupção ativa e passiva e fraudes licitatórias supostamente cometidos por uma organização criminosa que atua por meio de um grupo de empresas voltadas principalmente ao fornecimento de asfalto para dezenas de municípios paranaenses.
A segunda fase da operação busca desmantelar ramificações da organização criminosa em cinco municípios do estado. Estão sendo cumpridas decisões judiciais expedidas em procedimentos distintos, três delas pelo Tribunal de Justiça do Paraná, em razão da existência de investigados com foro por prerrogativa de função, e duas por juízos de primeira instância das comarcas de Ortigueira e Palmital
Acordos ilícitos – Segundo as investigações, há indícios de que agentes públicos favoreceram o grupo empresarial investigado em procedimentos licitatórios e na execução de contratos administrativos. Em contrapartida, teriam firmado acordos ilícitos com os empresários para o pagamento de propina correspondente a um percentual dos valores contratados, que, em alguns casos, teria alcançado 10% do montante dos contratos.
As ordens judiciais são cumpridas nos municípios de Grandes Rios, onde há oito mandados, inclusive contra dois ex-prefeitos; Mauá da Serra, com seis mandados, entre eles um contra um ex-prefeito; Rio Branco do Ivaí, com 11 mandados, incluindo um contra o atual prefeito; Ortigueira, com 10 mandados, entre eles um contra o presidente da Câmara Municipal; e Laranjal, com seis mandados, um dos quais contra um secretário municipal.
Primeira fase – Deflagrada em 2022, a primeira fase da Operação Chão de Giz teve como foco a apuração dos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa, fraude à licitação, lavagem de capitais, peculato, entre outros, envolvendo agentes públicos dos municípios de Cândido de Abreu e Cidade Gaúcha. Os investigados dessa etapa foram acionados por ato de improbidade administrativa em 2024 e denunciados criminalmente, em 2025, pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de capitais.
