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Aprovado projeto que cria estatuto para síndrome de Down

Aprovado projeto que cria estatuto para síndrome de Down
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A proteção dos direitos das pessoas com síndrome de Down avançou com a aprovação de um projeto de lei que cria um estatuto específico para esse público. A proposta foi votada nesta terça-feira (17) e estabelece medidas nas áreas de saúde, educação, assistência social e combate à discriminação.

O texto define diretrizes para promover autonomia, capacidade legal e participação nas decisões, além de combater o capacitismo. Entre os pontos previstos estão validade indeterminada para documentos comprobatórios, educação inclusiva em todos os níveis, adaptações pedagógicas, profissionais de apoio e incentivo à inserção no mercado de trabalho.

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Na área da saúde, a proposta determina atendimento multiprofissional, diagnóstico e intervenção precoces a partir dos primeiros meses de vida. O acompanhamento deve iniciar em até 30 dias após a alta da maternidade ou do diagnóstico clínico, sem exigência de laudo pericial ou exame de cariótipo, assegurando ainda atendimento humanizado.

O projeto contempla medidas de acesso à assistência social, moradia independente, cultura, esporte, lazer, prevenção da violência e canais acessíveis de denúncia. A construção da matéria contou com participação de autodefensores, familiares e representantes de entidades, que acompanharam a sessão em Plenário.

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A iniciativa foi assinada por diversos parlamentares e incorporou sugestões da sociedade civil e da Federação Paranaense de Associações de Síndrome de Down (FEPASD). O texto aguarda agora a votação de sua redação final pelo Plenário antes de seguir para os próximos trâmites legais.

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