O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (11), que as autoridades públicas do Brasil impeçam qualquer tentativa de “interdição de vias públicas ou rodovias”.
A ordem também vale para “bloqueios ou invasões” que interrompam o tráfego em prédios públicos ou o acesso a esses edifícios. A decisão prevê multa de R$ 20 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para empresas que desobedecerem.
Em linhas gerais, a decisão estabelece:
- autoridades locais têm de prender em flagrante quem ocupar e obstruir vias urbanas ou rodovias, ou quem invadir prédios públicos;
- autoridades têm de identificar os veículos usados nos atos e seus proprietários, e bloquear o uso desses veículos;
- o aplicativo de mensagens Telegram tem de bloquear canais e perfis ligados à convocação de atos.
Na decisão, Moraes afirma que a convocação de novos atos — informada ao Supremo em um documento da Advocacia-Geral da União — é um “evidente desdobramento” dos movimentos de domingo. Segundo Moraes, há uma “organização criminosa voltada ao ataque contra a democracia” do Brasil.
“Especificamente contra o Poder Judiciário e, em especial, contra o Supremo Tribunal Federal, pleiteando a cassação de seus membros e o próprio fechamento da Corte máxima do país, com o retorno da ditadura e o afastamento da fiel observância da Constituição Federal da República”, observou o juiz do STF, no despacho.
Revista Oeste
