O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar a ação que investigava a suposta busca de asilo político pelo ex-presidente Jair Bolsonaro na embaixada da Hungria em Brasília.
Bolsonaro, que teve seu passaporte apreendido pela Polícia Federal dias antes, passou dois dias na embaixada húngara. A visita ocorreu após a apreensão de seu passaporte em uma operação que o investiga por supostamente planejar um golpe de Estado após as eleições de 2022.
A situação veio à tona através de uma reportagem do jornal “The New York Times”. No entanto, Moraes ressaltou que as missões diplomáticas não são consideradas extensão de território estrangeiro, o que descarta a possibilidade de violação das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
A Polícia Federal abriu uma investigação para apurar se Bolsonaro estava buscando asilo político na embaixada da Hungria e se isso configuraria uma tentativa de fuga. No entanto, a Procuradoria-Geral da República já havia afirmado que a estada do ex-presidente na representação diplomática não violava as medidas cautelares determinadas pelo STF.
Os advogados de Bolsonaro justificaram a hospedagem na embaixada como parte de uma agenda política ativa, que incluía encontros com líderes estrangeiros conservadores. A defesa classificou como “ilógica” a ideia de que ele buscaria refúgio político na Hungria, país governado por um aliado.
Segundo os advogados, as medidas cautelares impostas por Moraes tornavam essa suposição altamente improvável. Entre as medidas, estava a proibição de Bolsonaro se ausentar do país e a entrega do passaporte, o que inviabilizaria qualquer tentativa de fuga ou asilo político.
