Empregadores tem até o próximo dia 20 de junho para enviar ao eSocial as informações sobre os vínculos com os empregados do ano-base 2024. Os dados serão processados para o pagamento do Abono Salarial desses trabalhadores, previsto para 15 de outubro de 2026.
A medida representa uma nova oportunidade para os empregadores que não encaminharam as informações dentro do prazo originalmente previsto.
Para auxiliar os empregadores, o Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza um manual com orientações detalhadas para empresas privadas e órgãos públicos federais, estaduais e municipais sobre o envio correto das informações.
Para ter direito ao Abono Salarial, os trabalhadores devem estar cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos, contados da data do primeiro vínculo; ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; e ter recebido, de empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep remuneração mensal média de até R$ 2.766 no ano-base 2024;
Os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica e pelo Banco do Brasil.
Informações adicionais podem ser obtidas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, pelo telefone 158, ou nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.
