Uma portaria conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu novas diretrizes para a atuação das forças de segurança nas Eleições Gerais de 2026. O objetivo é impedir que ações de fiscalização criem obstáculos ao deslocamento de eleitores durante o pleito, marcado para os dias 4 e 25 de outubro.

Pelo novo normativo, abordagens a veículos só serão permitidas em situações de risco concreto e iminente à vida. Caso bloqueios em rodovias federais sejam necessários, a PRF deverá comunicar previamente o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) competente, justificando a medida e apresentando rotas alternativas, exceto em casos de flagrante delito.

A medida reforça o cumprimento do Código Eleitoral, que proíbe a prisão ou detenção de eleitores nos cinco dias que antecedem a votação e até 48 horas após o encerramento, salvo em situações específicas previstas em lei. Além da fiscalização, a PRF prestará suporte logístico ao TSE, incluindo o transporte de urnas eletrônicas.

Fonte: Agência Brasil