O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ofícios aos presidentes do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exigindo medidas urgentes contra fraudes na expedição de precatórios. O magistrado aponta um “modelo de negócios parasitário” envolvendo o Banco Master, que utilizava créditos judiciais contra a União como lastro para captar recursos no mercado, drenando verbas públicas.
O decano destacou a recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que cancelou R$ 4,7 bilhões em precatórios ligados a usinas de açúcar e álcool no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Mendes solicitou uma correição excepcional no tribunal e defendeu a instauração de investigações criminais para apurar a participação de magistrados e advogados nos esquemas.
Entre as propostas para conter as irregularidades, o ministro sugere a proibição da expedição de precatórios antes do trânsito em julgado das ações e a vedação do comércio desses títulos enquanto ainda houver recursos pendentes. O magistrado também defende a revogação de ordens de pagamento emitidas indevidamente.
Fonte: Agência Brasil
