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Fachin defende mais transparência no mercado de precatórios

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O presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, defendeu nesta terça-feira (29) maior segurança e rastreabilidade nas negociações de precatórios. Durante sessão do Conselho, o magistrado destacou que o órgão trabalha na criação de um painel nacional de dados e de uma calculadora para consulta de valores, visando organizar o mercado de dívidas judiciais.

O tema ganha urgência diante de investigações sobre irregularidades no setor. O ministro Gilmar Mendes cobrou, na mesma sessão, o avanço das apurações criminais envolvendo membros do Judiciário e da advocacia, além de medidas dos tribunais superiores para coibir liberações indevidas de pagamentos.

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As suspeitas recaem sobre o antigo Banco Master, liquidado pelo Banco Central por indícios de gestão fraudulenta. A Polícia Federal investiga supostas relações entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e integrantes do Judiciário, com suspeitas de favorecimento ilegal na liberação de precatórios para venda com deságio.

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Recentemente, o corregedor-nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios ligados ao setor sucroalcooleiro e autorizou diligências no gabinete do desembargador Newton Ramos, do TRF-1. O magistrado afirmou que colabora com as investigações.

Fonte: Agência Brasil

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