A Advocacia-Geral da União (AGU) criou o Exame Nacional da Advocacia Pública (Enap), uma etapa prévia e eliminatória para o ingresso nas carreiras de advogado da União, procurador da Fazenda Nacional, procurador federal e procurador do Banco Central. A medida foi oficializada pela Portaria Normativa nº 243, publicada nesta quinta-feira (12).
O objetivo do Enap é fixar um padrão de habilitação e agilizar o preenchimento de vagas. Atualmente, candidatos frequentemente são aprovados em múltiplos certames simultaneamente, o que causa entraves administrativos. Com a nova regra, o interessado deverá comprovar sua aptidão técnica antes mesmo das inscrições para as etapas específicas de cada concurso.
A avaliação será organizada por uma banca formada por integrantes das quatro carreiras da advocacia pública federal e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Enap não substitui o Exame da OAB, sendo exigido exclusivamente para a entrada no serviço público federal.
As provas serão aplicadas no Distrito Federal e em todas as capitais. O conteúdo programático, as taxas de inscrição e o cronograma detalhado serão definidos em editais próprios a serem divulgados pela AGU. A iniciativa busca priorizar o raciocínio jurídico e a capacidade de resolução de problemas dos futuros servidores.
Fonte: Agência Brasil
