O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou nesta sexta-feira (18) o decreto que autoriza o reajuste de 15% nos benefícios do programa Bolsa Família. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que buscava garantir a segurança jurídica da medida anunciada pelo governo federal na última quinta-feira (17).

Na decisão, o magistrado argumentou que o aumento não configura a criação de um novo benefício nem altera critérios de elegibilidade. Para Mendes, o reajuste trata-se apenas de uma atualização monetária de um programa social já existente, não afrontando, portanto, as regras eleitorais vigentes.

Com a validação, o novo valor mínimo do benefício passa a ser de R$ 691, enquanto o valor médio pago aos beneficiários atingirá R$ 777. A atualização dos pagamentos entra em vigor a partir do dia 1º de outubro.

Fonte: Agência Brasil