O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade a Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS. A decisão, assinada na noite da última terça-feira (8), substitui a prisão preventiva por medidas cautelares rigorosas.
O investigado, detido desde novembro do ano passado durante a Operação Sem Desconto, agora deverá utilizar tornozeleira eletrônica. Além disso, ele está proibido de manter contato com outros alvos da investigação e de acessar as dependências do INSS ou da Dataprev.
A operação apura um esquema de fraudes que utilizava associações de fachada para realizar descontos ilegais em aposentadorias e pensões. Segundo as investigações da Polícia Federal, o esquema desviou vultosas quantias de beneficiários do instituto.
No início de agosto, a Polícia Federal indiciou Virgílio Antônio sob a suspeita de ter recebido R$ 11,9 milhões provenientes desses descontos irregulares. O montante teria sido repassado por meio de empresas ligadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), utilizando a esposa do investigado como interposta pessoa.
Ao justificar a decisão, o ministro Mendonça argumentou que, com o encerramento da fase de investigação pela Polícia Federal, não subsistem fundamentos para a manutenção da prisão preventiva. Para o magistrado, as medidas cautelares impostas são suficientes para resguardar a ordem pública e prevenir novas práticas ilícitas.
No mesmo despacho, o ministro estendeu a concessão de liberdade, também com uso de tornozeleira eletrônica, a Samuel Bomfim Júnior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).
O magistrado também determinou a revogação do uso de tornozeleira eletrônica para José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência Social, e Pedro Corrêa Neto, ex-secretário de Inovação do Ministério da Agricultura. Ambos exerceram cargos durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
José Carlos Oliveira, conhecido como Ahmed Mohamad Oliveira, é citado em relatório da PF como suspeito de receber R$ 100 mil em propina da Conafer. O valor teria sido pago em troca de facilidades concedidas aos interesses da entidade, utilizando recursos desviados dos beneficiários do INSS.
