O governo federal oficializou, nesta terça-feira (8), a abertura de créditos extraordinários que totalizam R$ 6,98 bilhões. O montante será dividido entre o setor de combustíveis e o fortalecimento da agricultura familiar brasileira.

A maior fatia dos recursos, estabelecida pela Medida Provisória nº 1.389, destina R$ 6,605 bilhões ao Ministério de Minas e Energia. O valor será gerido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para garantir a continuidade dos subsídios.

Dentro deste pacote, a Medida Provisória nº 1.363 detalha que R$ 5,607 bilhões serão aplicados exclusivamente na subvenção econômica à produção e à importação de óleo diesel de uso rodoviário.

Além disso, outros R$ 998 milhões do montante global serão voltados à subvenção econômica para a produção e importação de combustíveis derivados de petróleo, conforme regulamentação do Executivo.

Em uma frente paralela, o setor rural também recebe um reforço significativo. A Medida Provisória nº 1.390 autoriza um crédito extraordinário de R$ 375 milhões destinado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Os recursos para o campo serão supervisionados pela Secretaria do Tesouro Nacional, braço do Ministério da Fazenda, e visam financiar operações de crédito para o impulsionamento da produção de alimentos no país.

A injeção de verbas nos dois setores foi viabilizada com base nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal. O dispositivo permite que o Executivo abra créditos extraordinários mediante a comprovação de situações consideradas urgentes e relevantes.

As medidas passam a vigorar imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União.