A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou, nesta terça-feira (8), a presidência do Supremo Tribunal Federal com um pedido de suspensão imediata da decisão que afastou Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. O requerimento foi endereçado ao ministro Edson Fachin após a liminar concedida pelo ministro André Mendonça.
Além da permanência de Rodrigues, o órgão solicitou o retorno imediato do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, também afastado por determinação de Mendonça. A medida cautelar original atendeu a uma solicitação protocolada pelo partido Novo junto à Corte.
No documento enviado à presidência do STF, a AGU argumenta que o afastamento fere a prerrogativa constitucional do Presidente da República de nomear e exonerar cargos de direção da Polícia Federal. O órgão alerta, ainda, que a saída abrupta dos gestores prejudica as atividades de polícia judiciária e coloca em risco a estabilidade institucional do país.
O impasse jurídico se intensificou após o ministro Edson Fachin ter centralizado em suas mãos o julgamento sobre os relatórios de inteligência da PF. A AGU aponta que a decisão de Mendonça atropelou o rito processual estabelecido por Fachin, que já havia concedido um prazo de cinco dias para manifestações dos envolvidos.
O conflito de competências ganhou contornos mais amplos após o ministro Alexandre de Moraes utilizar um relatório da PF para incluir André Mendonça no inquérito das Fake News. O documento em questão aponta supostas condutas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento político por parte do magistrado.
Em nota, a AGU criticou a atuação monocrática na condução do caso. Segundo o órgão, a decisão de Mendonça “antecipou juízos cautelares” e submeteu à Segunda Turma do Supremo uma matéria que, conforme entendimento prévio do próprio relator, deveria ser deliberada pelo Plenário da Corte.
O cenário de tensão entre os magistrados teve um novo capítulo na semana passada, quando Mendonça derrubou o sigilo de relatórios da Operação Compliance Zero. Os documentos expuseram mensagens enviadas ao ministro Alexandre de Moraes pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, suspeito de envolvimento em fraudes financeiras bilionárias.
Com informações e foto da Agência Brasil
