O Ministério do Trabalho estima que 4,56 milhões de trabalhadores deixarão de receber o abono salarial entre 2026 e 2030 devido às novas regras aprovadas pelo governo federal e pelo Congresso Nacional. A informação consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado neste mês ao Legislativo.
Até 2025, tinham direito ao benefício trabalhadores com carteira assinada que recebessem até dois salários mínimos no ano-base e que tivessem trabalhado por pelo menos 30 dias. O valor pago anualmente pode chegar a um salário mínimo.
Com a mudança, a partir de 2026 o limite de renda para acesso ao abono passará a ser corrigido apenas pela inflação, enquanto o salário mínimo continuará tendo ganho real, acima da inflação. Isso fará com que, gradualmente, o acesso ao benefício fique mais restrito, até alcançar o limite de um salário mínimo e meio.
Segundo as projeções do governo, em 2026 já perderão o direito cerca de 559 mil trabalhadores, quando o teto cairá para 1,96 salário mínimo. Em 2027, o limite será de 1,89 salário mínimo, excluindo 1,58 milhão de pessoas. Em 2030, com o teto em 1,77 salário mínimo, o número de excluídos chegará a 4,56 milhões.
O governo afirma que a medida busca garantir a sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e maior responsabilidade fiscal, concentrando o benefício na população de menor renda.
Mesmo com a redução no número de beneficiários, o gasto total com o abono salarial continuará crescendo devido ao aumento de trabalhadores com carteira assinada. A previsão é que as despesas passem de R$ 34,36 bilhões em 2026 para R$ 39,27 bilhões em 2030.
Especialistas e estudos de governos anteriores já apontaram que o abono salarial beneficia principalmente trabalhadores formais de renda média, com pouco impacto na redução da pobreza e da desigualdade social.
