O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se manifeste sobre o pedido de garantia de acesso à internet móvel durante o período eleitoral. A decisão também determina que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentem seus pareceres sobre o tema.

A ação foi movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV). As entidades solicitam a liberação de dados móveis nas 72 horas que antecedem o primeiro turno, argumentando que a limitação de franquias prejudica o acesso dos eleitores à informação.

Ao justificar a necessidade de ouvir os órgãos envolvidos, Zanin destacou a relevância da matéria e a proximidade do pleito. O ministro ressaltou que as medidas solicitadas impactam prestadoras de serviços que não fazem parte do processo original, tornando indispensável a consulta técnica prévia.

Fonte: Agência Brasil