Após o julgamento de mais dois casos sobre fraude na cota de gênero, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, informou que o TSE vai editar uma norma para combater esse tipo de crime na eleição de 2024.

De acordo com Moraes, nas próximas semanas deve ser aprovada uma súmula para padronizar os julgamentos para as eleições do ano que vem. O documento conterá a jurisprudência e ajudar a justiça eleitoral no combate.

De acordo com a lei eleitoral, os partidos e coligações devem destinar o mínimo de 30% de vagas para candidaturas de mulheres. Conforme entendimento do TSE, as fraudes para encobrir o descumprimento da cota podem gerar a cassação dos candidatos envolvidos.

E como ocorrem as fraudes? Por meio de candidaturas fictícias de mulheres, cujos nomes são registrados para concorrer às eleições, mas não há campanha efetiva e repasses de recursos do fundo eleitoral para campanha.

Geralmente, a descoberta é feita após denúncia apresentada por adversários políticos e por meio da comprovação de votação ínfima no pleito. Em alguns casos, candidatas não obtiveram nenhum voto na eleição e ainda realizaram campanha para outros candidatos.

Somente em São Paulo, de acordo com dados de maio do Tribunal Regional Eleitoral, 209 vereadores eleitos em 2020 já foram cassados por fraude à cota de gênero. Ainda não há um levantamento Nacional.

_{*Com informações da Agência Brasil.}