O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador Fernando Quadros da Silva, decidiu nesta terça-feira (19) retomar a validade do leilão do lote 1 do novo pedágio do Paraná. A decisão atendeu pedido da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Com a decisão, o processo de concessão do lote, que concede à iniciativa privada mais de 470 quilômetros de estradas estaduais e federais, é retomado imediatamente.

O lote foi arrematado pelo Grupo Pátria em 25 de agosto, na Bolsa de Valores de São Paulo, por R$ 1,5 bilhão.

Em 6 de setembro, a juíza federal Silvia Regina Salau Brollo, da 11ª Vara Federal em Curitiba, suspendeu o leilão a pedido da Defensoria Pública da União (DPU). Os defensores alegaram que comunidades quilombolas impactadas pela concessão deveriam ter sido ouvidas antes do lote ir a leilão.

A decisão do TRF-4 foi tomada após a ANTT apresentar um plano de mitigação dos impactos da concessão sobre as comunidades quilombolas. O plano prevê, entre outras medidas, a realização de audiências públicas com as comunidades e a criação de um fundo de R$ 10 milhões para projetos de desenvolvimento local.

A decisão do TRF-4 pode ser recorrida pelo Ministério Público Federal (MPF) ou pela Defensoria Pública da União (DPU).