O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) emitiu uma série de recomendações para que diversos municípios, entre eles Apucarana, aprimorem as políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. As diretrizes são o resultado de auditorias detalhadas que integraram o Plano Anual de Fiscalização 2024-2025.

A fiscalização minuciosa avaliou a estrutura dos organismos de políticas para mulheres, conselhos municipais e as secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação e Segurança Pública. O foco dos auditores foi verificar a presença de equipes capacitadas, planejamento estratégico, orçamento adequado e, principalmente, a integração dos serviços de atendimento às vítimas.

O relatório geral apontou fragilidades nas cidades fiscalizadas, como deficiência estrutural, baixa articulação entre os órgãos, falta de protocolos oficiais e escassez de programas preventivos em escolas ou de incentivo à inserção da mulher no mercado de trabalho.

Por outro lado, avanços importantes foram destacados. Em Apucarana, o período de auditoria impulsionou a criação do Decreto Municipal nº 340/2025, que organizou a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, definindo responsabilidades claras e ampliando campanhas de conscientização em unidades de saúde. Boas práticas em acolhimento e fluxos de atendimento também foram reconhecidas em Araucária, Paranavaí e Ponta Grossa.

As medidas propostas pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) foram homologadas por unanimidade pelo Tribunal Pleno do TCE-PR. O relator dos processos e presidente da Corte, conselheiro Ivens Linhares, reforçou que o objetivo principal é garantir eficiência e proteção real às vítimas.