O Tribunal de Contas e a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável estão realizando um levantamento estadual relativo à sustentabilidade na gestão do lixo pelos municípios paranaenses. Para obter as informações, o TCE-PR enviou um questionário às 399 prefeituras do estado. O prazo para as respostas é o dia 15 de setembro.

O objetivo é auxiliar os municípios na gestão de resíduos sólidos urbanos, mapeando o panorama atual para planejar e executar ações de forma mais efetiva e eficiente.  A parceira entre os dois órgãos prevê que o TCE-PR orientará os gestores municipais, com apoio técnico na formulação e no aprimoramento de políticas públicas, bem como no fomento a soluções consorciadas, quando pertinente. A Sedest-PR proverá apoios financeiro e técnico, além de propor e desenvolver políticas públicas para melhorar a gestão dos resíduos, ajustando-as à realidade municipal.

“As informações obtidas no levantamento serão fundamentais para orientar a formulação e implementação de estratégias conjuntas entre o Governo do Estado, os municípios e demais órgãos envolvidos, assegurando decisões embasadas e alinhadas às diretrizes do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS-PR) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, afirma comunicação via mala direta enviada às prefeituras por meio do Canal de Comunicação (CACO) – ferramenta de diálogo institucional do TCE-PR com seus fiscalizados. Os ODS foram definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O comunicado ressalta que o levantamento não tem caráter fiscalizatório e trata-se de uma iniciativa para auxiliar e orientar os municípios. O preenchimento do questionário é obrigatório e deve ser feito pelo responsável pela área (limpeza urbana, resíduos sólidos urbanos ou equivalente) no município.

O tempo necessário para responder o questionário é de, no máximo, dez minutos. A Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS) do Tribunal reforça a necessidade de que o prazo de 15 de setembro seja cumprido, “pois as informações coletadas subsidiarão diretamente a definição de prioridades, a alocação de recursos e o apoio técnico aos municípios”.