O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (5) para garantir o pagamento de benefícios do INSS a mulheres vítimas de violência doméstica que precisem se afastar do trabalho. O placar do julgamento virtual atingiu 9 a 0, seguindo o entendimento do relator, ministro Flávio Dino.
A decisão baseia-se na Lei Maria da Penha, que já assegura a manutenção do vínculo trabalhista por seis meses em situações de risco. Para os ministros, essa proteção deve incluir a garantia de renda para a subsistência da vítima. O julgamento segue no plenário virtual até o dia 15, restando apenas o voto do ministro Gilmar Mendes.
Critérios de pagamento
Pelo voto do relator, trabalhadoras com carteira assinada (CLT) receberão os primeiros 15 dias de afastamento pelo empregador e o restante será coberto pelo INSS. Para quem contribui individualmente ou de forma facultativa, o benefício será pago integralmente pela Previdência.
Já as mulheres que não possuem qualidade de segurada do INSS deverão receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesse caso, será necessário que a Justiça comprove que a vítima não possui outros meios de garantir sua renda durante o afastamento.
