O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agendou para a próxima terça-feira (6) a votação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1. A decisão atende a um compromisso firmado anteriormente pelo parlamentar, que havia condicionado a análise da matéria ao término do período eleitoral.
A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte nos salários. O texto institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal e estabelece uma regra de transição de até 14 meses para a implementação das mudanças.
Em nota, a assessoria da presidência do Senado destacou que o tema possui “ampla relevância para a sociedade brasileira” e será debatido com foco no equilíbrio entre as diferentes perspectivas dos setores envolvidos. A pauta é uma das principais bandeiras do senador Paulo Paim (PT-RS), que defende a medida como um avanço nos direitos trabalhistas.
Fonte: Agência Brasil
