O plenário do Senado Federal iniciou nesta terça-feira (16) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A proposta, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi aprovada por ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e é vista como uma resposta ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

Antes da votação em primeiro turno, a proposta foi debatida em cinco sessões no plenário do Senado. Após a primeira votação, o texto ainda será debatido em mais duas sessões. Para que a PEC seja aprovada, é necessário o apoio de pelo menos dois terços dos senadores (54 votos), após dois turnos de deliberação. A data da votação em segundo turno ainda não foi definida, dependendo do resultado da primeira votação. Se aprovado pelos senadores, o texto será enviado à Câmara dos Deputados.

A PEC adiciona ao artigo 5º da Constituição o texto afirmando que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização”. O porte de drogas para consumo próprio também está sendo analisado pelo STF. No entanto, um pedido de vista no último dia 6 fez com que o julgamento fosse suspenso. Até agora, cinco votos consideram inconstitucional criminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

Os defensores da proposta argumentam que a criminalização da posse e do porte de drogas é necessária para combater o tráfico e reduzir o consumo de drogas no país. Já os críticos da proposta afirmam que ela criminaliza os usuários de drogas, que são considerados doentes e precisam de tratamento, e que não contribui para a redução do tráfico.

O resultado da votação da PEC ainda é incerto. A votação deve ser apertada e o resultado dependerá da posição dos senadores em relação ao tema.