A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) lançou este mês a consulta pública nº 02/2024 para que sejam apresentadas críticas e sugestões sobre a proposta de uma nova resolução que dispõe sobre requisitos para aprovação de projetos básicos de arquitetura de estabelecimentos assistenciais de saúde e de interesse da saúde, no âmbito da Vigilância Sanitária.

A avaliação de projetos faz parte do processo de licenciamento sanitário, garantindo que as novas estruturas estejam adequadas à realização das atividades de assistência e de interesse à saúde.

Atualmente, as normativas sanitárias para esses projetos estão dispostas na Resolução Sesa nº 389 de 13 de junho de 2006.

“Considerando os mais de 18 anos que se passaram desde essa resolução que é utilizada até hoje é fundamental atualizarmos as orientações para nortear os novos processos, visando tornar os projetos mais ágeis e modernos”, afirmou o secretário César Neves.

A consulta encerra dia 30 de novembro. Após esse período, a Divisão de Análise de Projetos de Estabelecimentos de Saúde (Dapes) poderá articular com os órgãos e entidades envolvidos, além daqueles que apresentarem manifestações, para que indiquem representantes para futuras discussões.

Além disso, a Sesa irá instaurar ainda este ano um sistema digital para aprovação desses projetos. Atualmente, os processos são físicos e demandam mais tempo para tramitação. “Queremos ouvir as pessoas e receber essas contribuições que agreguem nos projetos, para que possamos qualificar e desburocratizar os processos cada vez mais, e isso inclui o novo sistema, que irá garantir mais agilidade para aprovação”, acrescentou o secretário.

A consulta pública está disponível AQUI.