Trabalhadores do município de Apucarana que tiveram suas residências afetadas pelo temporal registrado em 21 de setembro poderão solicitar o Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida foi discutida em videoconferência realizada nesta terça-feira (20/10) entre o prefeito Rodolfo Mota, a secretária municipal de Assistência Social, Fabíola Carreiro, e representantes da Caixa Econômica Federal de Brasília, Londrina e Apucarana.
A liberação dos recursos, contudo, não ocorre de forma automática e nem contempla todos os cidadãos. O benefício é restrito àqueles que atendem rigorosamente aos critérios federais estabelecidos e conseguem comprovar os danos sofridos em suas moradias, conforme as regras previstas no Decreto Federal nº 5.113/2004.
O acesso ao fundo está condicionado ao reconhecimento federal da situação de emergência no município, oficializado por meio da Portaria nº 3.591 da Defesa Civil Nacional. O valor máximo que pode ser retirado é de até R$ 6.220 por conta vinculada, seja ela ativa ou inativa, respeitando sempre o limite do saldo disponível.
O prefeito Rodolfo Mota destacou o esforço da administração municipal na produção e envio dos relatórios exigidos para garantir o reconhecimento da emergência. “Foram dias de muito trabalho de nossa equipe, produzindo relatórios e abastecendo o sistema para que esse reconhecimento acontecesse rapidamente”, declarou o chefe do Executivo municipal.
A prefeitura atua exclusivamente na organização e no repasse das informações documentais sobre as áreas atingidas. A análise detalhada de cada pedido, validação dos dados e a decisão final sobre a liberação do dinheiro cabem exclusivamente à Caixa Econômica Federal.
A secretária Fabíola Carreiro reforçou que os interessados dispõem de um prazo de até 90 dias, contados a partir da publicação da portaria federal em 20 de outubro, para realizar o pedido. A solicitação pode ser feita de maneira digital, por meio do aplicativo FGTS da Caixa, ou de forma presencial em uma das agências da instituição financeira.
Entre os documentos obrigatórios exigidos estão documento de identificação com foto, CPF, comprovante de residência emitido nos 120 dias anteriores ao decreto e comprovante de vínculo empregatício para atendimento presencial. A administração municipal também emitiu um alerta para que os trabalhadores evitem compartilhar senhas ou dados pessoais com terceiros, prevenindo possíveis golpes relacionados ao saque.
Fonte: Prefeitura de Apucarana
