Santin Roveda critica decreto do Governo Federal que ataca as APAEs

Curitiba/PR - 20/08/2025 - Milhares de pessoas participaram de uma passeata na manhã desta quarta-feira (20), no Centro de Curitiba, em direção à Assembleia Legislativa do Paraná. O ato foi organizado em defesa da educação especial e contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796, que está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). A mobilização contou com familiares, estudantes, professores e representantes de instituições especializadas, como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs). O objetivo foi pressionar pela manutenção de leis estaduais que asseguram apoio financeiro e pedagógico às escolas especializadas do Paraná. A ADI foi movida pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), que argumenta que as normas estaduais podem representar segregação e contrariar o princípio da inclusão previsto na legislação nacional. Já os organizadores da manifestação defendem que o fechamento ou enfraquecimento dessas instituições colocaria em risco milhares de estudantes que necessitam de atendimento diferenciado. Foto: Giuliano Gomes/Detran-PR

Publicado em 25/10/2025
06:34
por Junior Dias

Nesta sexta-feira (24), o presidente do Detran-PR, Santin Roveda, criticou o decreto federal que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, publicado na última terça-feira (21). De acordo com Roveda, o decreto coloca em risco o trabalho desenvolvido pelas APAEs e por outras instituições de ensino especializado ao ignorar as necessidades específicas de crianças e adolescentes e a infraestrutura necessária para o seu atendimento.

“Baixar um decreto sem conversar com as Apaes, com os pais dos alunos PCD, com os governos estaduais e com a sociedade como um todo, é fazer se eximir da sua responsabilidade, é tirar o seu da reta, por que quem presta esse atendimento na ponta da educação pública são os Estados e Município.”, destacou Santin Roveda durante entrevista, ao cumprir agenda em União da Vitória.

“Tentar fazer essa inclusão por meio do decreto sem uma política pública de ampliar a infraestrutura para escolas e colégios voltada para essa inclusão é o mesmo que tampar o Sol com a peneira.”, completou.

Santin Roveda já havia participado da Caminhada em Defesa das Escolas Especializadas no Paraná, a manifestação que reuniu cerca de 10 mil pessoas, de acordo com a Polícia Militar, entre mães e pais de estudantes, professores, sociedade civil organizada, representantes do Governo do Paraná e deputados estaduais.

Atualmente, o Paraná conta com 343 escolas especializadas, entre elas as APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais), que atendem mais de 40 mil estudantes com deficiência em todo o Estado. Essas instituições recebem um investimento anual de R$ 480 milhões do Governo Estadual, assegurado por um termo de colaboração firmado em 2023.

“Como pai eu não posso deixar de me solidarizar com esta causa muito importante, eu conheço de perto o trabalho das APAEs e elas são fundamentais para as crianças e adolescentes PCDs terem uma educação integral que garanta o seu pleno desenvolvimento”, afirmou Santin.

A mobilização ganhou força diante da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona a constitucionalidade das leis estaduais nº 17.656/2013 e 18.419/2015, que garantem o apoio financeiro às instituições especializadas. Caso a ADI seja julgada procedente, o Estado do Paraná poderá ser impedido de repassar recursos a essas entidades.

“Essa insegurança jurídica proporcionada por essa ADI pode comprometer o funcionamento das APAEs, e todos do governo Ratinho Júnior em conjunto com a Assembleia Legislativa, estamos engajados nessa causa”, completou Roveda, que participou da comitiva paranaense que se reuniu com o ministro do STF Dias Toffoli, relator da ADI.

Santin Roveda tem uma relação histórica com as APAEs desde a época que foi prefeito, repassando recursos e acompanhando o desenvolvimento da entidade. Em União da Vitória, a APAE leva o nome de Hilda Adamio Roveda, mãe de Santin.

Organizada pelos deputados estaduais Alexandre Curi e Pedro Paulo Bazana, com apoio da Federação das APAEs do Estado do Paraná (FEAPAES-PR) e da Federação Brasileira das Instituições de Reabilitação (FEBIEX), a caminhada foi encerrada com uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, que discutiu os “10 Anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência e os impasses da ADI 7796”. O encontro promoveu um debate sobre os desafios e o futuro da educação inclusiva no País.