O prefeito de Rio Bom, Moisés José de Andrade (PSD), encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (15), projeto de lei que reajusta valores e estabelece um piso salarial mínimo para todos os servidores municipais a partir de janeiro de 2026, assim como garante pagamento do Piso Nacional dos Professores.
De acordo com a proposta, todos os professores municipais vão ganhar o Piso Nacional do Magistério, que hoje é de R$ 2.433 para 20 horas/aula, obedecendo-se ainda tempo de serviço e demais vantagens definidas pelo Plano de Cargos e Carreira, como avanços vertical e horizontal. Demais servidores do quadro próprio terão um piso salarial mínimo de R$ 1.802, mais tempo de serviço e outras vantagens já adquiridas por direito. Vale destacar que esses valores são referentes ao exercício financeiro deste ano. A partir de janeiro de 2026, esse piso do funcionalismo deverá ser corrigido pelo INPC ou IPCA. Já o Piso Nacional do Magistério será corrigido conforme valor definido pelo governo federal.
O projeto de lei encaminhado à Câmara de Vereadores já foi discutido pela administração municipal com a APP-Sindicato, que representa os professores, e com cada categoria de servidores, tendo sido aprovado antecipadamente pelos professores e demais servidores municipais.
O prefeito Moisés de Andrade observa que esse projeto de lei apenas reestrutura o Plano de Cargos e Carreira do funcionalismo municipal, que ele próprio criou em 2006, porém de lá para cá não teve as reparações necessárias. E essa reestruturação faz parte do seu Plano de Governo apresentado à população durante a campanha eleitoral de 2024 e que agora está sendo colocado em prática.
“Estamos cumprindo uma proposta de governo dentro da realidade financeira do município e de forma democrática e transparente”, afirma Moisés de Andrade, destacando o debate antecipado realizado com o sindicato dos professores e consultas feitas aos servidores através de reuniões em grupo com cada categoria funcional. O projeto é acompanhado por um estudo de impacto financeiro nas contas públicas.
13º SALÁRIO
Por outro lado, a administração municipal de Rio Bom liberou nesta segunda-feira (15) o pagamento do 13º integral de todos os servidores municipais. E no próximo dia 22 vai antecipar a folha salarial do mês de dezembro. Ao todo, estão sendo injetados na economia de Rio Bom em torno de R$ 2 milhões somando os dois pagamentos.
“Estamos fechando o exercício de 2025 honrando nossos compromissos com o funcionalismo e também com os fornecedores”, diz o prefeito Moisés de Andrade, salientando que isso é fruto de uma gestão pública conduzida com seriedade, eficiência e com a colaboração de toda a equipe de servidores, além do apoio da Câmara de Vereadores.
