Proprietários de tratores e máquinas agrícolas que transitam em via pública têm até outubro deste ano para realizar o cadastro de seus veículos junto ao Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro). O Decreto 11.014, que regulamenta a medida, foi publicado no Diário Oficial da União em março deste ano e deve aumentar a segurança em relação a furtos, roubos e outras ocorrências.

O Renagro fornece uma base de dados com informações dos veículos agrícolas em nível nacional. Assim, com o cadastro, o produtor rural recebe o documento Renagro, para atestar a posse do seu maquinário, gerando mais segurança para as operações de compra e venda destes veículos.

O documento apresenta informações básicas sobre o veículo, seu proprietário e outros dados que comprovam o registro. É obrigatório que o proprietário esteja de posse desse documento quando o veículo estiver transitando em via pública, seja por meio físico ou digital. Para os maquinários que não transitam em via pública e para os fabricados antes de 2016, o registro é opcional.

O pré-cadastro em nome do proprietário requer a verificação do registro de propriedade do trator ou da máquina agrícola, comprovada por meio de nota fiscal ou de documento com fé pública em nome do proprietário e gravação do código do chassi no trator ou na máquina agrícola.

Após realização da análise documental, o produtor poderá ter acesso a seu documento Renagro. O processo é totalmente feito por meio de uma plataforma eletrônica do governo federal. O proprietário também poderá colar um QR Code no veículo que apresente as suas informações.

Redação Cocari com informações do Sistema FAEP/SENAR-PR