Nesta quarta-feira (22), a comissão de segurança pública da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei que propõe a alteração no requisito de escolaridade para o ingresso na Polícia Militar do Paraná (PMPR) e no Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR). O presidente da comissão, deputado Soldado Adriano José (PP), enfatizou a importância dessa medida.
“Essa aprovação é um passo fundamental para fortalecer a qualidade e a eficiência dos serviços de segurança pública prestados à população paranaense. A exigência de formação superior para os candidatos a soldados e a obrigatoriedade do curso de Bacharel em Direito para oficiais da Polícia Militar vão proporcionar um ambiente mais seguro e promover a valorização da carreira”, afirmou o presidente da comissão de segurança pública, que foi o relator do projeto.
O projeto de lei, proposto pelo governo estadual, busca a contratação de profissionais mais qualificados, alinhando a seleção aos padrões de qualidade exigidos pela sociedade atualmente. O Paraná segue uma tendência nacional, adotando a exigência de nível superior para o ingresso de soldados, seguindo o exemplo de dez estados brasileiros, e estabelecendo o curso superior em Direito para oficiais, assim como 15 estados.
“É um bom projeto, que já era esperado há algum tempo pelos policiais. Eu vejo pontos positivos, mas tenho algumas preocupações e acredito que nós podemos avançar na discussão. Precisamos tratar, por exemplo, sobre a vigência. A gente sabe que hoje há pessoas se preparando para os concursos, já pagaram cursinhos e estão bem avançadas e, eventualmente, ficariam impossibilitadas de participar de uma próxima prova. Então, é importante que a gente faça um debate em relação a isso”, explica o deputado Tiago Amaral (PSD).
Recentemente, o estado formou 2.400 policiais militares e 419 bombeiros militares. Com a aprovação do projeto, o governador Ratinho Junior já autorizou a realização de um novo concurso público para preenchimento de 360 vagas nos quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
O projeto de lei aprovado modifica dispositivos da Lei n° 1.943/1954, que instituiu o Código da Polícia Militar do Estado, estabelecendo, entre outros pontos, a necessidade de formação superior para o ingresso nas corporações. Importante ressaltar que essa lei não se aplica aos militares estaduais que já possuem vínculo funcional, assim como aos cursos de formação e concursos públicos de ingresso já iniciados.
Com a aprovação do projeto na comissão de segurança pública, agora aguarda-se a votação em plenário, onde será discutido e votado pelos demais deputados. “A expectativa é de que a medida seja aprovada e implementada em breve, fortalecendo a segurança pública do Paraná”, conclui o deputado Soldado Adriano José.
