As candidatas e os candidatos eleitos nas Eleições Municipais de 2024 têm até essa quinta-feira (19) para serem diplomados pela Justiça Eleitoral, de acordo com o calendário eleitoral. A diplomação garante a legitimidade de candidatas e de candidatos aos cargos de prefeito, de vice-prefeito e de vereador e os habilita ao exercício do mandato para o qual cada um foi eleito.

A cerimônia de diplomação é conduzida pela junta eleitoral do município. Conforme a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.677, de 2021, somente as candidatas e os candidatos com registro deferido podem ser diplomados.

Os diplomas são assinados pelos presidentes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou da junta eleitoral da região.

O documento entregue aos políticos eleitos conta com as seguintes informações:

*nome do candidato
*a indicação da legenda sob a qual concorreu
*o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente
*e outros dados a critério do juiz ou do tribunal responsável, como a quantidade de votos recebida