O Paraná vai eleger em 1º de outubro os membros dos 423 conselhos tutelares existentes no Estado – são 2.115 vagas para conselheiros. O pleito acontece em todo o país, já que a data foi unificada em substituição ao antigo modelo em que as prefeituras determinavam seus calendários. Uma das intenções é aumentar o número de eleitores. A regra é que cada grupo de 100 mil habitantes deve ter um conselho e, cada um deles, cinco conselheiros. Os mandatos são de quatro anos e estão sujeitos à análise permanente de desempenho.
O secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, ressalta a importância dos conselhos para resguardar os direitos das crianças e adolescentes. “São muito importantes também para os pais, pela rede de apoio que passam a ter, já que o Conselho Tutelar é um local de acolhimento, de conversa e de ajuda”, diz Carboni.
A votação ocorre como um processo eleitoral para escolha de governantes, em que são utilizadas as urnas eletrônicas, o que garante a confiabilidade do pleito. Todo brasileiro com mais de 16 anos tem direito a votar, mas cerca de 10% dos aptos efetivamente se envolvem. “As pessoas se perguntam em quem votar. Essa escolha passa por pessoas que estejam comprometidas com a garantia de direitos das crianças e adolescentes. Geralmente, alguém da comunidade é uma referência nesse sentido”, explica a chefe da Coordenação da Política Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Juliana Sabbag.
Os conselhos tutelares são ligados às prefeituras e são elas que devem disponibilizar a lista dos candidatos. Além dos nomes completos dos concorrentes, há também os nomes de urna e o número de cada um (são quatro dígitos). Os mandatos atuais terminam em dezembro e os eleitos começam a trabalhar em janeiro de 2024.
NOVAS ESTRUTURAS – Para fortalecer a rede de proteção, o Governo do Paraná está construindo 12 novos prédios de conselhos tutelares nos municípios de Campo Largo, Campo Mourão, Cascavel , Cornélio Procópio, Fazenda Rio Grande, Guarapuava, Imbituva, Jaguariaíva, Maringá, Prudentópolis, Rolândia e São Mateus do Sul. As licitações ocorreram em 2022 e as obras começaram neste ano, com investimento total de R$ 15 milhões.
CRITÉRIOS PARA ESCOLHA – Segundo Juliana Sabbag, um critério superior na hora de escolher em quem votar é o grau de comprometimento que o candidato tem com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para ela, deve haver um interesse genuíno pelas políticas públicas. para esta área. “A visão de mundo que um conselheiro deve ter, obrigatoriamente, é a do Estatuto. É importante que se compreenda que o Conselho Tutelar trabalha pela garantia de direitos. E todos os direitos estão descritos geralmente em detalhes. O conselheiro é um agente de promoção de políticas públicas. Essas políticas existem pelo menos desde a aprovação do ECA, há 33 anos”, diz Juliana.
Pelo ECA, crianças e adolescentes são estimulados a serem seres autônomos, e a ocuparem o protagonismo de suas decisões.
“Os conselhos tutelares têm como desafio desfazer o estereótipo da atividade. A gente sabe que existem pais que usam o Conselho como ameaça para os filhos. Por exemplo: não quer comer? Então eu vou chamar o Conselho Tutelar. Isso evidentemente está errado, porque a criança deveria compreender o Conselho como aliado dela. Em casos como esse do exemplo, a criança é que deveria chamar o Conselho”.
