O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) iniciou uma fiscalização nesta semana em 20 municípios paranaenses, todos selecionados em uma faixa populacional de 20 a 100 mil habitantes. A proposta é apurar as políticas públicas para a cobertura vacinal de diversas doenças como a Covid-19 e a poliomielite.

A ação, determinada pelo presidente, conselheiro Fernando Guimarães, integra o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2023 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Ela atende a Diretriz nº 26 do PAF: “avaliar políticas e ações para ampliar a cobertura vacinal da população, em especial das crianças, no âmbito municipal”. E também o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas nº 3: Saúde e Bem-Estar.

A fiscalização nos 20 municípios selecionados para a primeira etapa será executada, de forma remota, pela equipe da Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) do Tribunal.

A amostra inicial da fiscalização abrangerá municípios com população na faixa entre 20 mil e 100 mil habitantes, escolhidos conforme indicadores vacinais abaixo do esperado, incluindo a poliomielite, uma vez que a Diretriz 26 do PAF prevê que os trabalhos devem focar no público infantil.