Está disponível no site do Tribunal de Contas do Estado do Paraná o painel Gestão Municipal em Foco. Nele, podem ser consultadas desde informações de gestão relativas a aspectos orçamentários e financeiros até obrigações municipais pendentes, de modo individualizado para cada um dos 399 municípios paranaenses.
Desenvolvido na ferramenta Microsft Power BI – que possibilita a apresentação das informações de maneira atrativa e simplificada, na forma de gráficos, mapas e tabelas -, o painel integra o Portal Informação para Todos (PIT) e pode ser acessado também por banner publicado na página inicial do site do Tribunal.
Com esse conteúdo, o TCE-PR disponibiliza aos prefeitos, aos servidores públicos e à sociedade um verdadeiro painel de controle da situação dos municípios paranaenses, com informações atualizadas concomitantemente, possibilitando um melhor acompanhamento de informações relativas à gestão municipal e a tomada de decisão pelos gestores. Dessa forma, o painel é um relevante instrumento de controle social, facilitando a participação do cidadão na fiscalização do gasto público.
“Nosso objetivo é contribuir com a transparência da gestão municipal e propiciar aos gestores públicos um melhor acompanhamento de sua execução orçamentária e financeira, inclusive das obrigações atuais e futuras perante o Tribunal de Contas”, explica o auditor de controle externo Levi Rodrigues Vaz, titular da Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM), unidade técnica responsável pelo conteúdo do painel.
No painel Gestão Municipal em Foco podem ser consultadas com facilidade informações relativas aos índices de pessoal, saúde, educação e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação; resultado financeiro; limites do artigo 29-A da Constituição Federal; situação das obras públicas; Certidão Liberatória e de Operação de Crédito; Agenda de Obrigações; cumprimento de decisões do Tribunal; transferências voluntárias; processos em trâmite das entidades municipais e das Prestações de Contas Anual (PCAs); e listagem dos consórcios intermunicipais que o município integra.
